Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Estúdio", "nós", "nosso": Vórtice Pálido, CNPJ em processo de regularização, sediada em SCLN 210, Bloco B, Loja 42, Brasília — DF.
• "Cliente", "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do Estúdio.
• "Serviços": modalidades Creative Production Starter, Brand Content Package e Studio Support Retainer descritas em nosso site.
• "Conteúdo": textos, orientações editoriais, guias de estilo e demais materiais produzidos pelo Estúdio no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço do Estúdio, confirmar uma proposta por escrito ou fazer uso dos materiais entregues, você declara ter lido e concordado com estes Termos. O contrato é celebrado apenas entre pessoas maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas com poderes suficientes.

3. Descrição dos serviços

O Estúdio oferece serviços de produção de conteúdo criativo com ferramentas assistidas por inteligência artificial e revisão humana, nas seguintes modalidades:

• Creative Production Starter (R$ 790): produção de um lote inicial de conteúdo visual e editorial, revisão e entrega de guia de identidade básico, em até duas semanas.
• Brand Content Package (R$ 3.100): engajamento estruturado com sessão de alinhamento, produção de conjunto coeso de materiais, referência de estilo documentada, em aproximadamente um mês.
• Studio Support Retainer (R$ 5.200/mês): parceria mensal com lote recorrente de conteúdo, painel de revisão compartilhado e suporte responsivo, renovável mensalmente.

Os serviços têm escopo criativo e operacional. Não incluem gestão de tráfego pago, desenvolvimento de produto, design gráfico autoral ou atividades fora do recorte de produção e revisão de conteúdo de marca.

4. Engajamento e briefing

Todo projeto inicia com um alinhamento de briefing entre as partes. O Cliente é responsável por fornecer informações precisas sobre marca, objetivos e referências. Informações incompletas ou incorretas podem afetar a qualidade das entregas e não justificam a solicitação de reembolso.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer briefings e materiais de referência dentro dos prazos acordados
• Revisar e aprovar entregas dentro do prazo estipulado na proposta
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros
• Realizar o pagamento nos termos acordados na proposta

6. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral do serviço, o Cliente recebe uma licença ampla, não exclusiva e permanente para uso comercial do conteúdo entregue. O Estúdio retém o direito de mencionar o projeto como referência de portfólio, salvo solicitação contrária expressa do Cliente.

Os guias de estilo e documentos de processo gerados durante os projetos podem ser usados livremente pelo Cliente para produções futuras. O Estúdio não reivindica propriedade sobre a identidade de marca do Cliente.

7. Condições de pagamento

Os valores de cada modalidade estão descritos na proposta enviada ao Cliente. As formas de pagamento aceitas incluem PIX, boleto bancário e cartão de crédito. Para o Starter e o Brand Content Package, o pagamento é realizado antes do início do projeto. Para o Retainer, o pagamento é mensal, com faturamento no início de cada ciclo.

O atraso no pagamento implica suspensão das entregas até regularização, sem prejuízo de juros e multa conforme legislação vigente.

8. Revisões e ajustes

Cada projeto inclui uma rodada de ajustes dentro do escopo original. Solicitações que representem mudança de escopo — alteração de tom, temática ou volume de conteúdo — podem ser orçadas separadamente ou aplicadas no ciclo seguinte (no caso do Retainer).

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. O Estúdio não se responsabiliza por resultados de negócio, desempenho de publicações ou retorno sobre investimento decorrentes do uso dos conteúdos entregues.

O conteúdo produzido é de natureza informativa e editorial, não constituindo assessoria jurídica, contábil, médica ou financeira.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Estúdio será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos materiais entregues. A responsabilidade total do Estúdio em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor pago pelo respectivo serviço.

11. Cancelamento e encerramento

Para projetos pontuais (Starter e Brand Package): uma vez iniciada a produção, o pagamento é não reembolsável. Se o Cliente cancelar antes do início da produção, poderá ser cobrada uma taxa de reserva de agenda de 20% do valor total.

Para o Retainer: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento com aviso prévio de 15 dias. Não há multa ou penalidade. O ciclo em curso será entregue normalmente.

12. Confidencialidade

Informações de briefing, estratégia e dados internos compartilhados pelo Cliente são tratados com sigilo e não são divulgados a terceiros sem autorização expressa. Esta obrigação persiste após o encerramento do projeto.

13. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de acionar a via judicial. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro competente para dirimir disputas é o da Comarca de Brasília — DF, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nos Termos

O Estúdio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência de 10 dias. O uso continuado dos Serviços após essa data implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
E-mail: [email protected]
Endereço: SCLN 210, Bloco B, Loja 42 — Asa Norte, Brasília — DF, CEP 70862-520